Mandado de segurança. Recurso ordinário. Registro de imóveis. Presunção de titularidade do direito real que admite prova em contrário. Cancelamento e bloqueio de matrículas.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.

Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.

Indignação e solidariedade com a morte de policiais irmãos

Por Rodolfo Queiroz Laterza

Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária

Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego.

Segunda Turma rejeita fato consumado e mantém embargo de restaurante em praia no RN

Em 2012, o órgão de fiscalização aplicou multa de R$ 100 mil ao proprietário e embargou o estabelecimento, que se situava em área de praia, local protegido pela legislação ambiental.

Quais são as leis mais estranhas do Brasil?

Em um universo com mais de 100 mil leis em vigor, normas curiosas não faltam

Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense

A empresa deverá, ainda, informar aos compradores dos imóveis que a obra é alvo de ação civil pública em razão dos possíveis danos ambientais

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Município entrega creche inacabada e justiça manda concluir obra sob pena de multa

Multa diária é de R$ 10 mil

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Brasileiro é condenado por ameaças de bomba nos EUA

As ameaças foram enviadas justamente para saber se os policiais conseguiriam identificar o autor das mensagens

Estado deve realizar diagnóstico sob pena de R$ 1 milhão

Ação Civil Pública

Professora estadual receberá remuneração atrasada

Ação Ordinária

Material já tributado deve ser isento de ISS

O valor suspenso deverá ser depositado em juízo no prazo de 10 dias, para que não cause prejuízos ao município, até posterior decisão

Delegada diz ter ?100% de certeza? da culpa do casal

OAB potiguar registra 35,92% de êxito em Exame de Ordem

Justiça dos EUA anula multa de US$ 10,1 bi contra Philip Morris